Quais são os direitos e deveres dos cotistas em uma aeronave?

Participar de um modelo de uso compartilhado de aeronaves executivas concede o direito de utilizar o bem conforme a cota adquirida. 

Mas, como em toda associação, essa adesão implica o cumprimento de obrigações contratuais, respeito aos horários estabelecidos, atenção à manutenção e participação proporcional nos dispêndios operacionais e administrativos, conforme previsto no regulamento interno. 

A Jetsy, especialista em modelos associativos regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), oferece uma visão clara sobre o tema. 

Quer saber quais são seus direitos e responsabilidades ao se tornar um membro? Continue a leitura e descubra como funciona o modelo de uso colaborativo de aeronaves executivas.

Quais são os principais direitos do cotista?

Fazer parte de uma associação que opera com uso compartilhado de aeronaves executivas abre um leque de possibilidades. 

Além da otimização financeira, a experiência de voar sem as burocracias de um voo comercial ainda conta com benefícios exclusivos. 

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem investido em iniciativas de facilitação no transporte aéreo, visando simplificar processos e garantir a segurança dos passageiros. 

No contexto do uso compartilhado, isso se traduz em maior agilidade e eficiência para os membros da associação. 

Mas, afinal, quais são os principais direitos de quem adere a este modelo?

• Utilização da aeronave: O principal direito é o de usufruir da aeronave conforme as regras estabelecidas no acordo de associação e a disponibilidade definida no sistema de gestão;
• Transparência: Acesso irrestrito a informações sobre a manutenção da aeronave, custos operacionais e relatórios de desempenho;
• Participação nas decisões: Direito a voto em assembleias e a influenciar as decisões estratégicas da associação;
• Suporte: Acesso a uma equipe de suporte dedicada para auxiliar em agendamentos, dúvidas e outras necessidades relacionadas ao uso da aeronave;
• Segurança: Garantia de que a aeronave é operada e mantida de acordo com os mais altos padrões de segurança, em conformidade com as regulamentações da ANAC.

Quais deveres precisam ser cumpridos para manter a cota ativa?

A adesão a um modelo de uso compartilhado de aeronaves executivas, como o da Jetsy, oferece inúmeras vantagens. 

No entanto, para garantir a sustentabilidade da associação e o acesso contínuo aos benefícios, é fundamental que os membros cumpram com as responsabilidades estabelecidas no regulamento interno. 

Afinal, o bom funcionamento do sistema depende do engajamento e da colaboração de todos:

• Cumprimento do regulamento interno: Seguir as regras estabelecidas para o uso da aeronave, incluindo procedimentos de agendamento, horários e políticas de cancelamento;
• Participação nos custos: Arcar com a parte proporcional dos custos operacionais e administrativos, como combustível, manutenção, seguros e taxas aeroportuárias, conforme definido no acordo de associação;
• Zelo pela aeronave: Utilizar a aeronave de forma responsável e cuidadosa, reportando quaisquer problemas ou danos à equipe de gestão;
• Pontualidade: Respeitar os horários agendados para evitar atrasos e transtornos para outros membros, otimizando o uso da aeronave para todos;
• Comunicação: Manter a associação informada sobre quaisquer mudanças em suas necessidades de voo ou informações de contato, facilitando a organização e o planejamento;
• Adimplência: Manter em dia o pagamento das taxas e contribuições definidas no acordo de associação, garantindo a saúde financeira da associação e a continuidade dos serviços;
• Participação ativa: Envolvimento nas assembleias e votações, contribuindo para as decisões estratégicas da associação e para o aprimoramento do modelo de gestão.

Como funciona a divisão de responsabilidades entre os cotistas?

Em um modelo de uso compartilhado de aeronaves, a divisão clara e justa de responsabilidades é fundamental para o sucesso da associação. 

A Jetsy, por exemplo, adota um sistema transparente e bem definido, que garante que cada membro contribua de forma proporcional e equilibrada para a operação e manutenção da aeronave. 

A tendência global da economia de compartilhamento tem impulsionado modelos como o da Jetsy, oferecendo uma alternativa vantajosa à propriedade individual. 

Reportagem do Metrópoles destaca que a Aliar Jetsharing, empresa do setor, proporciona uma redução de até 70% nos custos de aquisição e operação de um jato particular, evidenciando os benefícios de uma gestão eficiente das responsabilidades compartilhadas.

Cada cotista é responsável por qual parte dos custos?

Os custos são divididos entre os membros de acordo com a sua cota de participação na associação e o uso efetivo da aeronave. Geralmente, os dispêndios fixos, como seguros, hangaragem e manutenção preventiva, são rateados proporcionalmente entre todos os membros, independentemente do uso. 

Já os custos variáveis, como combustível, taxas aeroportuárias e manutenção corretiva, são cobrados de acordo com o tempo de voo e as rotas utilizadas por cada membro. 

A Jetsy se compromete a apresentar relatórios detalhados e transparentes, permitindo que cada membro acompanhe de perto os custos e a sua respectiva participação.

Como são definidas regras de uso, horários e prioridade?

As regras de uso, horários e prioridade são definidas em conjunto pelos membros, por meio de assembleias e votações. 

O regulamento interno da associação estabelece os critérios para o agendamento dos voos, levando em consideração a disponibilidade da aeronave, a antecedência da reserva e a necessidade de cada membro. 

Em caso de conflito de horários, a prioridade é geralmente definida com base na antiguidade do membro na associação ou em critérios objetivos estabelecidos no regulamento. 

A Jetsy se orgulha de promover um ambiente colaborativo e transparente, onde todos os membros têm a oportunidade de expressar suas opiniões e contribuir para a definição das regras.

Está buscando uma forma inteligente e segura de acessar a aviação executiva? A Jetsy é uma associação privada que oferece uso compartilhado de jatos executivos com segurança, organização e regras transparentes para todos os associados. 

Nossos direitos e deveres são bem definidos, conforme o RBAC 91 da ANAC, o que garante previsibilidade e tranquilidade a todos os membros.

Acesse o site da Jetsy e saiba mais sobre como você pode se beneficiar do modelo de uso compartilhado de aeronaves executivas.

Perguntas frequentes sobre os direitos e deveres de cotistas

Saiba mais sobre direitos e deveres de cotistas!

O membro pode emprestar sua cota para terceiros?

A possibilidade de um membro emprestar sua cota para terceiros depende das regras estabelecidas no regulamento interno da associação. Em geral, essa prática não é permitida, uma vez que o acesso à aeronave é um benefício exclusivo dos membros, que passaram por um processo de avaliação e aderiram aos termos do acordo de associação. No entanto, algumas associações podem prever exceções para familiares próximos ou parceiros de negócios, desde que o membro comunique previamente à administração e o terceiro cumpra com os requisitos de segurança e as normas de utilização da aeronave.

Há sanções se o membro não seguir as regras da associação?

Sim, o descumprimento das regras estabelecidas no regulamento interno da associação pode acarretar sanções para o membro. As penalidades podem variar de advertências e multas até a suspensão ou exclusão da associação, dependendo da gravidade da infração e da reincidência. É fundamental que todos os membros estejam cientes das normas e se comprometam a cumpri-las, a fim de garantir o bom funcionamento da associação e a segurança de todos os usuários da aeronave.

Membros participam das decisões sobre a aeronave?

Sim, os membros têm o direito de participar das decisões sobre a aeronave, por meio de assembleias e votações. As decisões podem abranger desde a escolha dos modelos de aeronave e a definição das rotas até a aprovação do orçamento e a contratação de serviços de manutenção. A participação ativa dos membros é fundamental para garantir que as decisões reflitam os interesses e as necessidades de todos, promovendo um ambiente colaborativo e transparente na associação.

O uso da aeronave é dividido igualmente entre membros?

O uso da aeronave não é necessariamente dividido igualmente entre os membros. A divisão do tempo de voo e a prioridade no agendamento são geralmente definidas com base na cota de participação de cada membro, na sua antiguidade na associação e na disponibilidade da aeronave. O regulamento interno estabelece os critérios para o agendamento dos voos, buscando garantir um acesso justo e equitativo à aeronave para todos os membros, levando em consideração as suas necessidades e preferências.

O membro pode personalizar ou alterar a aeronave?

A possibilidade de personalizar ou alterar a aeronave é limitada e depende das regras estabelecidas no regulamento interno da associação. Em geral, os membros não podem realizar modificações estruturais ou que comprometam a segurança da aeronave. No entanto, algumas associações podem permitir a personalização de itens como a decoração interna ou o sistema de entretenimento, desde que as alterações sejam aprovadas pela administração e não causem prejuízo aos demais membros.

E se um membro atrasar pagamentos ou não cumprir obrigações?

Se um membro atrasar pagamentos ou não cumprir outras obrigações estabelecidas no acordo de associação, ele estará sujeito a sanções, que podem variar de advertências e multas até a suspensão ou exclusão da associação. O regulamento interno define os procedimentos para a cobrança de dívidas e o tratamento de casos de inadimplência, buscando garantir a saúde financeira da associação e o cumprimento das obrigações por todos os membros.

Como os direitos de uso são assegurados juridicamente?

Os direitos de uso da aeronave são assegurados juridicamente por meio do contrato de associação e do regulamento interno, que estabelecem os direitos e as obrigações de cada membro. Esses documentos são elaborados em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo o RBAC 91 da ANAC, que estabelece as regras para a operação de aeronaves em regime compartilhado. Em caso de litígio, os membros podem recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos, com base nos termos do contrato e no regulamento interno da associação.