Os cotistas de uma aeronave executiva têm como principais direitos o uso da aeronave, a transparência sobre custos e a participação nas decisões. Eles têm como principais deveres, a adimplência, o cumprimento do regulamento interno e o zelo pelo bem compartilhado.
Em outras palavras, o modelo funciona porque direitos e obrigações são igualmente distribuídos entre todos os membros.
A Jetsy, especialista em modelos associativos regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), explica como esse equilíbrio funciona na prática.
Quer entender cada direito e cada responsabilidade antes de se tornar um membro?
Continue a leitura.
Quais são os principais direitos do cotista?
A ANAC tem investido em iniciativas de facilitação no transporte aéreo para simplificar processos e ampliar a segurança dos passageiros, o que se traduz em mais agilidade para quem integra um modelo de uso compartilhado de aeronaves executivas.
Nesse contexto, os direitos garantidos a cada cotista são:
- Utilização da aeronave conforme a cota adquirida e as regras do sistema de gestão;
- Transparência total sobre manutenção, custos operacionais e relatórios de desempenho;
- Participação nas decisões estratégicas via assembleias e votações;
- Suporte dedicado para agendamentos, dúvidas e necessidades operacionais;
- Segurança garantida com operação em conformidade plena às normas da ANAC.
Esses direitos, no entanto, só se sustentam quando os deveres também são cumpridos por todos os membros. É justamente esse equilíbrio que mantém a associação funcionando.
LEIA MAIS | Como funciona a regulamentação da ANAC para clubes e compartilhamentos?
Quais deveres precisam ser cumpridos para manter a cota ativa?
A adesão a um modelo de uso compartilhado de aeronaves executivas, como o da Jetsy, oferece inúmeras vantagens.
No entanto, para garantir a sustentabilidade da associação e o acesso contínuo aos benefícios, é fundamental que os membros cumpram com as responsabilidades estabelecidas no regulamento interno.
Afinal, o bom funcionamento do sistema depende do engajamento e da colaboração de todos:
- Cumprimento do regulamento interno: seguir as regras estabelecidas para o uso da aeronave, incluindo procedimentos de agendamento, horários e políticas de cancelamento;
- Participação nos custos: arcar com a parte proporcional dos custos operacionais e administrativos, como combustível, manutenção, seguros e taxas aeroportuárias, conforme definido no acordo de associação;
- Zelo pela aeronave: utilizar a aeronave de forma responsável e cuidadosa, reportando quaisquer problemas ou danos à equipe de gestão;
- Pontualidade: respeitar os horários agendados para evitar atrasos e transtornos para outros membros, otimizando o uso da aeronave para todos;
- Comunicação: manter a associação informada sobre quaisquer mudanças em suas necessidades de voo ou informações de contato, facilitando a organização e o planejamento;
- Adimplência: manter em dia o pagamento das taxas e contribuições definidas no acordo de associação, garantindo a saúde financeira da associação e a continuidade dos serviços;
- Participação ativa: envolvimento nas assembleias e votações, contribuindo para as decisões estratégicas da associação e para o aprimoramento do modelo de gestão.
LEIA MAIS | Quanto custa uma cota de aeronave compartilhada?
Como funciona a divisão de responsabilidades entre os cotistas?
Em um modelo de uso compartilhado de aeronaves, a divisão clara e justa de responsabilidades é fundamental para o sucesso da associação.
A Jetsy, por exemplo, adota um sistema transparente e bem definido, que garante que cada membro contribua de forma proporcional e equilibrada para a operação e manutenção da aeronave.
A tendência global da economia de compartilhamento tem impulsionado modelos como o da Jetsy, oferecendo uma alternativa vantajosa à propriedade individual.
Reportagem do Metrópoles destaca que a Aliar Jetsharing, empresa do setor, proporciona uma redução de até 70% nos custos de aquisição e operação de um jato particular, evidenciando os benefícios de uma gestão eficiente das responsabilidades compartilhadas.
Cada cotista é responsável por qual parte dos custos?
Os custos são divididos entre os membros de acordo com a sua cota de participação na associação e o uso efetivo da aeronave. Geralmente, os custos fixos, como seguros, hangaragem e manutenção preventiva, são rateados proporcionalmente entre todos os membros, independentemente do uso.
Já os custos variáveis, como combustível, taxas aeroportuárias e manutenção corretiva, são cobrados de acordo com o tempo de voo e as rotas utilizadas por cada membro.
A Jetsy se compromete a apresentar relatórios detalhados e transparentes, permitindo que cada membro acompanhe de perto os custos e a sua respectiva participação.
Como são definidas regras de uso, horários e prioridade?
As regras de uso, horários e prioridade são definidas em conjunto pelos membros, por meio de assembleias e votações.
O regulamento interno da associação estabelece os critérios para o agendamento dos voos, levando em consideração a disponibilidade da aeronave, a antecedência da reserva e a necessidade de cada membro.
Em caso de conflito de horários, a prioridade é geralmente definida com base na antiguidade do membro na associação ou em critérios objetivos estabelecidos no regulamento.
Voe com segurança jurídica e regras transparentes
A Jetsy é uma associação privada regulamentada pelo RBAC 91 da ANAC, com direitos e deveres bem definidos em contrato, garantindo previsibilidade para todos os associados.
Associa-se à Jetsy e descubra como fazer parte desse modelo exclusivo de aviação executiva.
As pessoas também perguntam
O membro pode emprestar sua cota para terceiros?
Em geral, não. O acesso é exclusivo de quem aderiu ao acordo. No entanto, algumas associações permitem exceções para familiares próximos, desde que comunicado previamente à administração.
Há sanções se o membro não seguir as regras da associação?
Sim. As penalidades vão de advertências e multas até suspensão ou exclusão da associação, conforme a gravidade da infração descrita no regulamento interno.
Membros participam das decisões sobre a aeronave?
Sim. Por meio de assembleias, os cotistas votam sobre modelos, rotas, orçamento e serviços, garantindo um ambiente colaborativo e transparente.
O uso da aeronave é dividido igualmente entre membros?
Não necessariamente. A divisão respeita a cota de participação, a antiguidade e a disponibilidade, conforme os critérios do regulamento interno.
O membro pode personalizar ou alterar a aeronave?
Depende da personalização e alteração. Ambos são limitados e dependem das regras estabelecidas no regulamento interno da associação. Em geral, os membros não podem realizar modificações estruturais ou que comprometam a segurança da aeronave.
E se um membro atrasar pagamentos ou não cumprir obrigações?
Se um membro atrasar pagamentos ou não cumprir outras obrigações estabelecidas no acordo de associação, ele estará sujeito a sanções, que podem variar de advertências e multas até a suspensão ou exclusão da associação.
Como os direitos de uso são assegurados juridicamente?
Os direitos de uso da aeronave são assegurados juridicamente por meio do contrato de associação e do regulamento interno, que estabelecem os direitos e as obrigações de cada membro. Esses documentos são elaborados em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo o RBAC 91 da ANAC.
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