A transferência de propriedade de uma aeronave de alto padrão no Brasil exige:
- Registro formal na ANAC;
- Atualização na matrícula no RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro);
- Apresentação de documentos específicos que comprovem a legitimidade da operação.
Esse processo pode ser feito por pessoa física ou jurídica, desde que respeitados os requisitos legais e técnicos. Além disso, a transação envolve cuidados administrativos, jurídicos e operacionais.
Entender cada etapa é essencial para realizar uma venda segura e eficaz no setor de aviação corporativa no Brasil.
Quais documentos são exigidos para a transferência de propriedade
A documentação varia conforme o perfil do vendedor e comprador, mas alguns itens são indispensáveis para validar a transferência junto à ANAC.
O processo deve ser conduzido com atenção à legislação vigente de transporte aéreo executivo e às normas do RBAC 91 da ANAC.
Confira os documentos exigidos:
- Certificado de Matrícula da aeronave junto ao RAB;
- Contrato de compra e venda com firma reconhecida;
- Certificado de Aeronavegabilidade válido;
- Apólice de seguro aeronáutico atualizada;
- Documento de identidade e CPF/CNPJ dos envolvidos;
- Certidões negativas de débitos, se houver negociação entre empresas;
- Comprovante de manutenção emitido por equipe com software Traxxall.
Como é feito o processo junto à ANAC
A solicitação de transferência deve ser feita por meio do sistema eletrônico da ANAC, acessando o portal do RAB com login do vendedor ou responsável técnico.
Para realizar o processo, é necessário preencher os formulários, anexar os documentos e aguardar a análise. Após aprovação, a matrícula será atualizada e a aeronave passará a constar sob o novo proprietário.
Veja as etapas principais:
- Cadastro no sistema da ANAC;
- Envio da documentação exigida;
- Pagamento de taxas administrativas;
- Análise da conformidade pelo setor técnico;
- Emissão de novo registro aeronáutico.
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Quais cuidados tomar antes de concluir a transação
Antes de realizar a transferência, é importante garantir que a aeronave esteja com sua documentação técnica, financeira e operacional em ordem. Isso evita problemas futuros e garante legalidade plena na venda.
Recomenda-se acompanhamento por consultoria especializada em aviação para negócios ou por um advogado com experiência em transporte aéreo personalizado. Além disso, é necessário verificar pendências técnicas ou financeiras da aeronave
A análise deve ser detalhada e incluir a operação da aeronave nos aeroportos brasileiros:
- Verificar se há multas ou notificações administrativas em aberto;
- Consultar dívidas relacionadas à hangaragem, manutenção ou taxas de operação;
- Analisar histórico de manutenção certificada e conformidade com o RBAC 91 da ANAC;
- Validar dados operacionais registrados no sistema Traxxall.
Como garantir a validade jurídica da transferência
A transação deve estar protegida por contratos formais e conforme os requisitos legais. Isso assegura que o novo proprietário tenha controle total sobre o ativo e que a mobilidade aérea privada seja exercida sem restrições.
Confira como garantir a validade jurídica da transferência:
- Redigir contrato de compra e venda com cláusulas específicas sobre aeronavegabilidade;
- Reconhecer firma de todas as assinaturas envolvidas;
- Incluir anexo com relatório de autonomia de voo, peso e balanceamento;
- Formalizar cessão junto ao RAB com registro público atualizado.
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As pessoas também perguntam
Quanto tempo leva para a ANAC aprovar a transferência?
O prazo médio para aprovação da transferência de propriedade pela ANAC varia entre 10 a 30 dias úteis. Esse tempo depende do volume de solicitações recebidas pelo órgão.
A transferência pode ser feita por pessoa física e jurídica?
Sim, a ANAC permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas realizem a transferência de propriedade. No caso de empresas, é necessário apresentar o CNPJ e certidões fiscais atualizadas. Vale pontuar que a análise da documentação é feita com base na natureza do comprador.
Quais taxas devem ser pagas durante o processo?
Durante a transferência, a ANAC cobra taxas de registro e emissão de documentos, que variam conforme o tipo de aeronave e os serviços envolvidos. Também podem ocorrer custos com cartório e autenticação de contratos. A Jetsy informa detalhadamente aos associados todas as taxas aplicáveis.
É necessário emitir novo certificado de aeronavegabilidade?
Depende. Se o certificado de aeronavegabilidade estiver válido no momento da transferência, ele pode ser mantido pelo novo proprietário. Porém, se estiver perto do vencimento, a ANAC pode exigir renovação imediata, já que o documento é obrigatório para operar dentro das normas do transporte aéreo executivo.
A aeronave precisa estar em dia com manutenções?
Sim, é imprescindível que a aeronave esteja com todas as manutenções em dia, incluindo as preventivas, revisões periódicas e inspeções técnicas.
A matrícula da aeronave muda após a transferência?
A matrícula da aeronave é atualizada no nome do novo proprietário no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), mas o prefixo da aeronave permanece o mesmo. Esse registro é o principal documento que comprova a titularidade da aeronave. Depois da alteração, o acesso e responsabilidade legal pela aeronave ficam inteiramente a cargo do comprador.
Posso vender uma aeronave com pendência de financiamento?
Sim, é possível vender uma aeronave financiada, desde que a instituição financeira autorize formalmente. Nessas condições, a dívida deve ser quitada ou transferida ao comprador com consentimento do credor; caso contrário, a ANAC não atualiza a matrícula para o novo proprietário.
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