A transferência de propriedade de uma aeronave de alto padrão no Brasil exige:
- Registro formal na ANAC;
- Atualização na matrícula no RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro);
- Apresentação de documentos específicos que comprovem a legitimidade da operação.
O processo pode ser feito por pessoa física ou jurídica, desde que respeitados os requisitos legais e técnicos.
A transação envolve cuidados administrativos, jurídicos e operacionais.
Entender cada etapa é essencial para realizar uma venda segura e eficaz no setor de aviação corporativa no Brasil.
Vem ler nosso conteúdo e conheça a Jetsy.
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Quais documentos são exigidos para a transferência de propriedade
A documentação varia conforme o perfil do vendedor e comprador, mas alguns itens são indispensáveis para validar a transferência junto à ANAC.
O processo deve ser conduzido com atenção à legislação vigente de transporte aéreo executivo e às normas do RBAC 91 da ANAC.
Confira os documentos exigidos:
- Certificado de Matrícula da aeronave junto ao RAB;
- Contrato de compra e venda com firma reconhecida;
- Certificado de Aeronavegabilidade válido;
- Apólice de seguro aeronáutico atualizada;
- Documento de identidade e CPF/CNPJ dos envolvidos;
- Certidões negativas de débitos, se houver negociação entre empresas;
- Comprovante de manutenção emitido por equipe com software Traxall.
Como é feito o processo junto à ANAC
A solicitação de transferência deve ser feita por meio do sistema eletrônico da ANAC, acessando o portal do RAB com login do vendedor ou responsável técnico.
É necessário preencher os formulários, anexar os documentos e aguardar a análise.
Após aprovação, a matrícula será atualizada e a aeronave passará a constar sob o novo proprietário.
Veja as etapas principais:
- Cadastro no sistema da ANAC;
- Envio da documentação exigida;
- Pagamento de taxas administrativas;
- Análise da conformidade pelo setor técnico;
- Emissão de novo registro aeronáutico.
Quais cuidados tomar antes de concluir a transação
Antes de realizar a transferência, é importante garantir que a aeronave esteja com sua documentação técnica, financeira e operacional em ordem.
Isso evita problemas futuros e garante legalidade plena na venda.
Recomenda-se acompanhamento por consultoria especializada em aviação para negócios ou por um advogado com experiência em transporte aéreo personalizado.
É necessário verificar pendências técnicas ou financeiras da aeronave
Antes da venda, qualquer pendência pode impedir a regularização da aeronave.
A análise deve ser detalhada e incluir a operação da aeronave nos aeroportos brasileiros:
- Verificar se há multas ou notificações administrativas em aberto;
- Consultar dívidas relacionadas à hangaragem, manutenção ou taxas de operação;
- Analisar histórico de manutenção certificada e conformidade com o RBAC 91 da ANAC;
- Validar dados operacionais registrados no sistema Traxall.
Como garantir a validade jurídica da transferência
A transação deve estar protegida por contratos formais e conforme os requisitos legais.
Isso assegura que o novo proprietário tenha controle total sobre o ativo e que a mobilidade aérea privada seja exercida sem restrições.
Confira como garantir a validade jurídica da transferência:
- Redigir contrato de compra e venda com cláusulas específicas sobre aeronavegabilidade;
- Reconhecer firma de todas as assinaturas envolvidas;
- Incluir anexo com relatório de autonomia de voo, peso e balanceamento;
- Formalizar cessão junto ao RAB com registro público atualizado.
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Após a adesão, os membros acessam voos com custo compartilhado e sem necessidade de investir em ativos.
A estrutura jurídica da Jetsy segue o regulamento da RBAC 91 da ANAC, garantindo legalidade e segurança operacional.
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Perguntas frequentes sobre Como transferir propriedade de aeronave
Quanto tempo leva para a ANAC aprovar a transferência
O prazo médio para aprovação da transferência de propriedade pela ANAC varia entre 10 a 30 dias úteis. Esse tempo depende do volume de solicitações recebidas pelo órgão. Durante esse período, a equipe técnica realiza uma análise completa dos documentos enviados. A matrícula da aeronave só é atualizada após a aprovação final.
A transferência pode ser feita por pessoa física e jurídica
Sim, a ANAC permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas realizem a transferência de propriedade. No caso de empresas, é necessário apresentar o CNPJ e certidões fiscais atualizadas. A análise da documentação é feita com base na natureza do comprador.
Quais taxas devem ser pagas durante o processo
Durante o processo de transferência, a ANAC cobra taxas de registro e emissão de documentos. O valor pode variar de acordo com o tipo da aeronave e os serviços envolvidos. Também é comum haver despesas adicionais com reconhecimento de firma em cartório e autenticação de contratos. A Jetsy informa detalhadamente aos seus associados todas as taxas aplicáveis no setor de transporte aéreo executivo.
É necessário emitir novo certificado de aeronavegabilidade
Se o certificado de aeronavegabilidade estiver válido no momento da transferência, ele pode ser mantido pelo novo proprietário. No entanto, se estiver próximo da data de vencimento, a ANAC pode solicitar a renovação imediata. Esse documento é obrigatório para operar dentro das normas do transporte aéreo executivo.
A aeronave precisa estar em dia com manutenções
Sim, é imprescindível que a aeronave esteja com todas as manutenções em dia, incluindo as preventivas, revisões periódicas e inspeções técnicas. O histórico técnico deve estar registrado e completo, preferencialmente gerenciado com softwares especializados, como o Traxall. Na Jetsy, a manutenção certificada é parte essencial da operação, garantindo segurança operacional em todos os voos.
A matrícula da aeronave muda após a transferência
A matrícula da aeronave é atualizada no nome do novo proprietário no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), mas o prefixo da aeronave permanece o mesmo. Esse registro é o principal documento que comprova a titularidade da aeronave. Depois da alteração, o acesso e responsabilidade legal pela aeronave ficam inteiramente a cargo do comprador.
Posso vender uma aeronave com pendência de financiamento
Sim, é possível vender uma aeronave que ainda esteja financiada, desde que haja autorização formal da instituição financeira responsável pelo crédito. A dívida deve ser quitada ou transferida para o novo comprador com consentimento do credor. Sem esse aceite, a ANAC não realiza a atualização da matrícula para o novo proprietário.
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