Para realizar o registro de aeronaves com múltiplos donos no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), você deve apresentar o contrato de compra ou acordo de cotistas. Este documento precisa detalhar a porcentagem exata de cada CPF ou CNPJ envolvido.
Após essa apresentação, o RAB emite o Certificado de Matrícula (CM) listando todos os coproprietários, sendo um processo que oficializa a titularidade coletiva perante a ANAC.
Além disso, o documento certifica que a divisão do patrimônio esteja legalmente amparada e protege o investimento individual de cada membro.
Vale pontuar que a formalização correta no órgão regulador evita sanções administrativas graves.
Para que o registro ocorra sem exigências, o primeiro passo envolve reunir a documentação necessária.
Documentação necessária para o registro de copropriedade na ANAC
A documentação exige o preenchimento de formulários padrão de inscrição da ANAC.
Além disso, você deve anexar as notas fiscais ou contratos de transferência com firmas reconhecidas por autenticidade. Os atos constitutivos de cada proprietário também são obrigatórios.
No registro de aeronaves com múltiplos donos, o RAB solicita a apólice de seguro RETA atualizada, que deve contemplar a cobertura de responsabilidade civil para todos os nomes no prontuário.
Com os proprietários inscritos, a autoridade exige a definição de quem responderá pelas ações da máquina. Por isso, é imprescindível compreender como informar o operador no prontuário da aeronave.
Como formalizar o operador responsável no prontuário da aeronave
A formalização do operador ocorre pela averbação de um contrato de gerenciamento técnico. Você também pode indicar um dos donos como o responsável operacional direto no RAB. Esse registro define quem responde civilmente pela manutenção e pelo diário de bordo, simplificando a interlocução com os centros de controle.
Em modelos profissionais, isso costuma ser feito pela empresa administradora. Assim, a responsabilidade técnica fica centralizada para proporcionar eficiência aos voos.
Confira todas as etapas na tabela a seguir:
Entretanto, o grupo de proprietários pode sofrer alterações. Por isso, você precisa entender os procedimentos para alteração ou inclusão de novos sócios no RAB.
Procedimentos para alteração ou inclusão de novos sócios no RAB
Os procedimentos para alteração de sócios demandam a lavratura de um termo aditivo ao contrato original. Você deve levar este documento ao RAB para que a nova composição tenha validade legal.
Cada inclusão requer o pagamento de taxas de fiscalização (TFAC). Ainda é necessária a atualização imediata da apólice de seguro. Ao manter esses dados em dia, o histórico da aeronave permanece impecável no registro de aeronaves com múltiplos donos.
Navegar pelos trâmites burocráticos do RAB exige precisão, logo, considere contratar os serviços de uma empresa com anos de expertise na área.
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Na Jetsy, você conta com um suporte especializado que gerencia o registro de aeronaves com múltiplos donos. Nossa equipe administrativa assume a responsabilidade pelas atualizações de proprietários e operadores junto à ANAC.
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As pessoas também perguntam
Todos os donos aparecem no prefixo?
Não, o prefixo identifica a aeronave física. Porém, todos os proprietários constam no prontuário oficial do RAB.
Posso registrar um jatinho em nome de CPF e CNPJ?
Sim, o RAB permite a copropriedade mista no registro de aeronaves com múltiplos donos.
O que acontece se o operador renunciar?
Se o operador renunciar, a aeronave pode ter sua operação suspensa até que um novo operador seja formalizado no prontuário.
Qual o custo para registrar uma nova cota?
O valor, para registrar uma nova cota, envolve taxas da ANAC (TFAC) e emolumentos de cartório para averbações.
A Jetsy ajuda no registro?
Sim, a gestão da Jetsy inclui toda a assessoria para a inclusão de nomes e trâmites na ANAC.
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