A nova RBAC 91 Subparte K: o que muda para o compartilhamento de aviões

A nova RBAC 91 Subparte K representa um marco regulatório da ANAC que profissionaliza a propriedade compartilhada de aeronaves no Brasil.

A instituição estabeleceu regras para que essa operação se aproxime dos padrões de segurança do táxi aéreo. Antes dessa norma, o compartilhamento ocorria em uma zona cinzenta da legislação.

Após a mudança, as empresas devem seguir protocolos rigorosos de gestão para que o cotista usufrua de uma estrutura de voo auditada e extremamente segura.

Além disso, a implementação da norma assegura que o benefício econômico da divisão de custos não comprometa a integridade da operação. 

Ao padronizar os processos, a autoridade aeronáutica aumenta o nível de confiança no mercado, o que impõe novas exigências para o administrador do programa de compartilhamento.

Novas exigências para o administrador do programa de compartilhamento

As exigências para o administrador sob a RBAC 91 Subparte K incluem a obrigatoriedade de deter um certificado formal emitido pela ANAC e manter um sistema de gerenciamento de segurança operacional (SGSO) ativo. 

O administrador deixa de ser um gestor de agendas para se tornar o responsável legal pela conformidade técnica da frota. Com isso, o profissional terá que entregar relatórios periódicos e certificar-se de que cada voo cumpra os requisitos de performance da aeronave.

O controle que passa a ser minucioso reflete diretamente nas regras de manutenção e inspeção a partir de uma nova ótica regulatória.

Regras de manutenção e inspeção sob a nova ótica regulatória

As regras de manutenção estão muito mais estritas, exigindo que as aeronaves inseridas na RBAC 91 Subparte K sigam programas de inspeção aprovados que não permitem adiamentos comuns em operações privadas simples. 

A aeronave deve estar em estado impecável de conservação, com todos os componentes rastreáveis e trocados conforme o manual do fabricante.

Além da aeronave, a norma também observa atentamente o fator humano, definindo limites de jornada e segurança operacional para tripulantes.

Limites de jornada e segurança operacional para tripulantes

Os limites de jornada para tripulantes na RBAC 91 Subparte K estabelecem tempos de descanso obrigatórios e horas máximas de voo.

A norma exige que os pilotos passem por treinamentos recorrentes em simuladores de voo de alta fidelidade, assegurando que a tripulação esteja preparada para qualquer emergência.

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As pessoas também perguntam

O que acontece se a empresa não seguir a RBAC 91 Subparte K?

Se a empresa não seguir a RBAC 91 Subparte K, ela pode perder a autorização de operação e os proprietários podem ter suas aeronaves impedidas de voar até que a situação seja regularizada.

O custo do compartilhamento aumenta com a nova norma?

Embora exija uma gestão mais profissional, a norma traz eficiência e segurança que evitam gastos imprevistos com manutenções corretivas e multas.

Posso compartilhar meu avião sem um administrador certificado?

Pelas novas regras da RBAC 91 Subparte K, o compartilhamento profissionalizado com vários cotistas exige uma figura administrativa certificada pela autoridade.

Os pilotos de compartilhamento são mais treinados?

Sim, a norma exige treinamentos em simulador e verificações de proficiência que são muito mais rigorosos do que na aviação privada tradicional.